Tráfico de drogas: associação para o tráfico

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.

2. A prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias entorpecentes apreendidas, além de indícios de vinculação da agravante à organização criminosa.

3. A gravidade concreta dos fatos, a possível vinculação da agravante à organização criminosa e a presença de uma criança no local da prática ilícita justificam a custódia cautelar.

4. A existência de condições pessoais favoráveis, por si só, não assegura a revogação da prisão preventiva, caso estejam presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

5. A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão não se revela cabível, visto que são insuficientes para resguardar a ordem pública.

6. A alegação de excesso de prazo para formação da culpa não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que inviabiliza o exame da questão pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância.

7. Agravo regimental improvido.