TSTAg-AIRR 0010367-36.2025.5.03.0184
Transferência: sucessão de empregadores
Relator(a): LELIO BENTES CORRÊA
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Transferência
- Sucessão de empregadores
- Legitimidade ativa e passiva
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSFERÊNCIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.