Jurisprudências
TSTAg-AIRR 345-13.2021.5.14.0002
Pensão vitalícia: valor mensal devido
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Pensão vitalícia
- Valor mensal devido
- Plano de saúde
- Vitaliciedade
- Indenização por danos morais
- Doença Ocupacional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 AÇÃO REVISIONAL. PENSÃO VITALÍCIA. VALOR MENSAL DEVIDO - PLANO DE SAÚDE. VITALICIEDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte reclamante. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Plano de Saúde; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional