STJAgRg no HC 1.020.719
Furtos qualificados e associação criminosa: prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Furtos qualificados e associação criminosa
- Prisão preventiva
- Pretensão de revogação
- Inviabilidade de exame por esta corte superior
- Supressão de instância
- Excesso de prazo na formação da culpa
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES NAS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS E FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. TESES NÃO DEBATIDAS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. INVIABILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE SUPERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES APURADOS. DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. TRÂMITE REGULAR DA AÇÃO PENAL. PRECEDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO QUE SE IMPÕE. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.