Homicídio qualificado tentado: prisão preventiva

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E CONTEMPORÂNEA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva decretada na ação penal por homicídio qualificado tentado.

2. O agravante foi denunciado pelos arts. 121, § 2º, incs. I, III e IV, 14, inc. II, e 29, todos do CP. A prisão preventiva foi decretada e mantida. A sentença de pronúncia confirmou a custódia.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. Há duas questões em discussão: (i) saber se a manutenção da prisão preventiva está lastreada em fundamentos concretos e contemporâneos, nos termos do art. 312 do CPP; e (ii) saber se medidas cautelares diversas da prisão são suficientes e adequadas ao caso.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. A materialidade e os indícios de autoria estão evidenciados por laudos médicos que apontam lesões graves e pela apreensão do instrumento utilizado, além de declarações da vítima e testemunhas e imagens que registram o preparo da empreitada, o que demonstra o fumus comissi delicti.

5. A gravidade concreta do modus operandi, com golpe pelas costas e continuidade das agressões mesmo após a vítima perder a consciência, revela periculosidade e justifica a custódia para garantia da ordem pública.

6. A existência de condenação anterior por furto indica risco de reiteração delitiva, reforçando o periculum libertatis e a necessidade da prisão.

7. A sentença de pronúncia reafirmou a higidez dos fundamentos cautelares, o que satisfaz a exigência de contemporaneidade dos motivos e afasta a alegação de manutenção automática.

8. As medidas cautelares do art. 319 do CPP se mostram insuficientes diante das circunstâncias do caso e do grau de reprovabilidade da conduta.

9. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade quando fundada em elementos concretos que evidenciem o fumus comissi delicti e o periculum libertatis.

IV. DISPOSITIVO

10. Agravo regimental desprovido.