Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 421-60.2011.5.05.0221
LIQUIDAÇÃO Embargos de Declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Grupo Econômico
- Sucessão de Empregadores
- Fraude à Execução
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA –MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC - LIQUIDAÇÃO Embargos de Declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Grupo Econômico; Sucessão de Empregadores; Fraude à Execução; Negativa de Prestação Jurisdicional