Tráfico de drogas: absolvição

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. Sabe-se que alegações relativas à absolvição ou à readequação típica de condutas não encontram espaço nos estreitos limites de cognição do habeas corpus, cujo escopo não se presta ao reexame detalhado do contexto fático-probatório. Assim, as provas dos autos devem ser apreciadas durante a instrução criminal, sob o crivo do contraditório, não sendo essa a via adequada para a sua revisão.

2. Extrai-se dos autos que a agravante e o corréu foram presos em flagrante após terem sido flagrados por câmeras de vigilância vendendo duas porções de maconha para dois usuários. Além dos testemunhos prestados pelos policiais que atenderam a ocorrência, os dois usuários, ouvidos na fase policial, confirmaram a aquisição do entorpecente.

3. Constata-se a convergência dos elementos de prova no sentido de reconhecer a autoria e a materialidade delitiva, de modo que se faz imprescindível nova e verticalizada incursão na seara fático-probatória para reverter tal entendimento, providência inviável nessa angusta via do habeas corpus.

4. Agravo regimental não provido.