STJEDcl no REsp 2.256.261
Contradição interna ao julgado: omissão
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Contradição interna ao julgado
- Omissão
- Obscuridade
- Não ocorrência
- Dissídio jurisprudencial sem cotejo analítico
- Inadequação na via eleita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONTRADIÇÃO INTERNA AO JULGADO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL SEM COTEJO ANALÍTICO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MERO INCONFORMISMO.
1. Não há contradição interna, pois as premissas e conclusões do acórdão guardam coerência entre si.
2. A alegada omissão quanto ao dissídio foi afastada, uma vez que o julgado examinou o tema e concluiu pela ausência de cotejo analítico e de indicação clara das normas federais em divergência.
3. O pedido de habeas corpus de ofício foi apreciado sob as balizas de admissibilidade do recurso especial, não se verificando omissão. O que se verifica é mero inconformismo com a conclusão, sem vício a ser sanado.
4. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.