Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 11216-57.2014.5.03.0163
Adicional de Insalubridade: cesta Básica
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Adicional de Insalubridade
- Cesta Básica
- Descontos Salariais - Devolução
- Plano de Saúde
- Aviso Prévio
- Reflexos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Cesta Básica; Descontos Salariais - Devolução; Plano de Saúde; Aviso Prévio; Reflexos; Divisor; Indenização por Dano Moral Coletivo; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais; Uniforme; Legitimidade Ativa