STJAgRg no HC 1.022.235
Tráfico de drogas: mandado de busca e apreensão domiciliar
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Mandado de busca e apreensão domiciliar
- Fundamentação
- Denúncia anônima
- Existência de elementos concretos adicionais
- Antecedentes criminais e informações de inteligência policial
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. FUNDAMENTAÇÃO. DENÚNCIA ANÔNIMA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS ADICIONAIS. ANTECEDENTES CRIMINAIS E INFORMAÇÕES DE INTELIGÊNCIA POLICIAL. VALIDADE DA MEDIDA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.