Monitoramento eletrônico: proporcionalidade e adequação

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta ao agravante.

2. O Tribunal de origem denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a medida cautelar de monitoramento eletrônico para garantir a integridade física e psicológica da vítima, em razão de episódios de violência doméstica e crime contra a liberdade sexual.

3. O agravante alega que a medida é desproporcional e excessiva, violando princípios constitucionais e processuais, e sugere alternativas menos gravosas, como o comparecimento periódico em juízo.

II. Questão em discussão

4. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da medida cautelar de monitoramento eletrônico é proporcional e adequada para garantir a ordem pública e a segurança da vítima.

III. Razões de decidir

5. A medida de monitoramento eletrônico foi imposta com base na gravidade concreta dos fatos e na necessidade de proteger a integridade física e psicológica da vítima, sendo considerada adequada e proporcional pelas instâncias ordinárias.

6. A jurisprudência desta Corte Superior admite a manutenção de medidas cautelares quando necessárias para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

IV. Dispositivo e tese

7. Agravo improvido.

Tese de julgamento: "A manutenção da medida cautelar de monitoramento eletrônico é proporcional e adequada quando necessária para garantir a ordem pública e a segurança da vítima, diante da gravidade concreta dos fatos".

Dispositivos relevantes citados: Não há dispositivos relevantes citados. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC 160.743/MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 17/5/2022; STJ, RHC 106.201/PR, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 4/2/2020.