Execução: adicional de periculosidade

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. 1 - O Tribunal Regional, embora tenha registrado que o título executivo deferiu reflexos do adicional de periculosidade no repouso semanal remunerado, concluiu que a inclusão da parcela nos cálculos implicaria pagamento em duplicidade, porquanto o adicional é calculado sobre o salário mensal, que já compreende a remuneração dos dias de repouso. 2 - A controvérsia acerca da forma de apuração dos reflexos do adicional de periculosidade no repouso semanal remunerado decorre da interpretação dos termos e do alcance do título executivo judicial. 3 - Nos termos da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST, aplicada por analogia, a ofensa à coisa julgada pressupõe dissonância patente entre a decisão exequenda e aquela proferida na execução, o que não se configura quando se faz necessária a interpretação do título executivo para se concluir pela alegada lesão. Julgados. Recurso de revista não conhecido.