STJAgRg no HC 1.019.594
Tráfico de drogas: prisão preventiva
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Prisão preventiva
- Grande quantidade de entorpecentes
- Gravidade concreta
- Risco à ordem pública
- Circunstâncias pessoais favoráveis
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam risco à ordem pública, notadamente pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de 677,35 kg de substâncias ilícitas (524,80 kg de cloridrato de cocaína; 151,10 kg de pasta base de cocaína; e 1,45 kg de haxixe).
2. A grande quantidade de drogas constitui fundamento idôneo para a segregação cautelar, ao indicar a periculosidade do agente e sua relevante participação na cadeia delituosa.
3. A presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade e bons antecedentes, não obsta a decretação da prisão preventiva quando identificados os requisitos legais da cautela. Precedentes.
4. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.