Trensurb: reintegração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB. REINTEGRAÇÃO. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VANTAGENS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO, VENCIDOS E VINCENDO. DEDUÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Constatada omissão no comando decisório da decisão embargada quanto à dedução das verbas rescisórias pagas por ocasião da dispensa do Reclamante e aquelas devidas em razão da reintegração ( pagamento dos salários e vantagens do período de afastamento ). II. A declaração de nulidade da dispensa restabelece o vínculo empregatício desde o desligamento, com o retorno das partes ao status quo ante . Por conseguinte, impõe-se a dedução das parcelas rescisórias incompatíveis com a continuidade contratual, sob pena de enriquecimento sem causa, nos termos do art. 884 do Código Civil III. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento.