Violência doméstica: prisão preventiva

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO À INTEGRIDADE DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ.

2. No caso, a custódia cautelar encontra-se fundamentada na gravidade concreta da conduta, consubstanciada em agressões físicas, ameaças com faca, danos a objetos da residência e resistência à intervenção policial, circunstâncias que evidenciam a periculosidade do agente e o risco à integridade da vítima.

3. Eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de afastar a necessidade da prisão preventiva, quando presentes fundamentos concretos que a justifiquem.

4. Mostra-se inviável a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, diante da, em tese, gravidade da conduta e da periculosidade evidenciada no modus operandi empregado.

5. Agravo regimental não provido.