TSTAg-AIRR 0000279-50.2022.5.10.0021
Diferenças salariais: acúmulo de função
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Direito de Família
- Diferenças salariais
- Acúmulo de função
- Relacionadas ao desempenho da função de secretária executiva
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional, com supedâneo no acervo fático-probatório dos autos, concluiu que as atribuições exercidas pela reclamante - relacionadas ao desempenho da função de secretária executiva - guardam total identidade e são plenamente compatíveis com as tarefas enquadradas no seu posto. 2. A pretensão da parte autora, portanto, perpassa, necessariamente, pelo reexame do conjunto fático-probatório delineado nos autos, procedimento vedado em sede extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula nº 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 4 de junho de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator