TSTAg-RRAg 20758-83.2019.5.04.0232
Matéria objeto do recurso de revista: sucessão trabalhista
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Matéria objeto do recurso de revista
- Sucessão trabalhista
- Adicional de Insalubridade
- Intervalo Intrajornada
- Grupo Econômico
- Sucessão de Empregadores
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL, NO RECURSO DE REVISTA. NÃO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Intervalo Intrajornada; Grupo Econômico; Sucessão de Empregadores; Turno Ininterrupto de Revezamento; Honorários Advocatícios; Dedução / Abatimento de Horas Extras; Outros Adicionais; Uniforme