Lesão corporal: violência contra a mulher

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. VALORAÇÃO PROBATÓRIA REALIZADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A pretensão deduzida no habeas corpus busca a desconstituição da sentença condenatória pela prática de lesão corporal grave no contexto de violência doméstica, fundada na alegação de impossibilidade material de o paciente estar no local e horário descritos na denúncia. Todavia, a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório, sendo inviável a revisão da moldura fática fixada pelas instâncias ordinárias.

2. As instâncias ordinárias valoraram explicitamente os documentos apresentados e concluíram pela compatibilidade entre os registros e a narrativa acusatória. Dessa maneira, a pretensão de desconstituir as conclusões do Tribunal de origem depende de análise do conjunto probatório, providência não suportada pelos estreitos limites cognitivos do habeas corpus, conforme consolidada jurisprudência desta Corte.

3. Agravo regimental não provido.