STJEDcl no AgRg no REsp 2.219.869
Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas
- Reconhecimento pessoal
- Continuidade delitiva
- Alegação de erro material
- Alegação de omissão quanto à autonomia das provas
- Alegação de contradição na aplicação da súmula 7 do STJ
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUTONOMIA DAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE SOBRE O CRITÉRIO DA CONTINUIDADE DELITIVA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS INTEGRÁVEIS. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2026 a 19/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.