STJAgRg no AREsp 3.137.681
Tráfico internacional de drogas e de armas: atenuante de confissão espontânea
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Internacional
- Tráfico internacional de drogas e de armas
- Atenuante de confissão espontânea
- Ausência de confissão reconhecida pelo acórdão recorrido
- Pretensão de conclusão inversa
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E DE ARMAS. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRETENSÃO DE CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.