Jurisprudências
STJAgRg no AREsp 3.118.874
Decisão una sem capítulos autônomos: impugnação genérica nas razões do agravo regimental
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Decisão una sem capítulos autônomos
- Impugnação genérica nas razões do agravo regimental
- Princípio da dialeticidade
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA EM AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO UNA SEM CAPÍTULOS AUTÔNOMOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA NAS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ POR ANALOGIA. Agravo regimental não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.