STJAgRg no RHC 216.647
Extorsões: ameaças
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Extorsões
- Ameaças
- Lesões corporais
- Inquérito policial
- Contexto de cobrança de dívida
- Fixação de medidas cautelares pelo juízo
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÕES. AMEAÇAS. LESÕES CORPORAIS. INQUÉRITO POLICIAL. CONTEXTO DE COBRANÇA DE DÍVIDA. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PELO JUÍZO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONTEMPORÂNEA. NECESSIDADE E RAZOABILIDADE DAS MEDIDAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.