Tráfico de drogas: busca domiciliar

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. PROCESSO EM FASE INICIAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. RISCO DE REITERAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. Quanto à alegada ausência de fundadas razões para a busca domiciliar, destaca-se que o processo ainda se encontra em fase inicial de instrução, motivo pelo qual a alegação de nulidade deverá ser analisada de forma mais aprofundada no decorrer da instrução processual, sob cognição plena do juízo do feito.

2. Além disso, o ingresso domiciliar sem mandado é legítimo quando amparado em fundadas razões, devidamente justificadas. No caso, houve denúncia anônima específica, diligência prévia e constatação visual de movimentação atípica, culminando em flagrante de preparo e fracionamento de cocaína no interior do cômodo, com apreensão de expressiva quantidade da droga e instrumentos de pesagem e acondicionamento, o que evidencia justa causa para a entrada.

3. A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem pública, considerando a quantidade e a natureza da droga, além da apreensão de apetrechos, em consonância com o art. 312 do CPP e com a orientação de que a periculosidade pode ser aferida pela natureza, quantidade e variedade das substâncias, bem como pelo risco de reiteração delitiva.

4. A alegação quanto ao não oferecimento da denúncia não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação por esta Corte Superior, sob pena de supressão de instância.

5. Agravo regimental improvido.