Idoneidade da prisão preventiva: risco de reiteração delitiva

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo interno interposto de decisão por meio da qual negado seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ.

2. A parte agravante pretende a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se os fundamentos utilizados para respaldar a prisão preventiva são idôneos e suficientes, especialmente no que tange ao risco de reiteração delitiva.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. A decretação da prisão preventiva exige o atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP, sendo medida excepcional.

5. As instâncias ordinárias assentaram a necessidade da custódia cautelar com base no risco de reiteração delitiva, evidenciado pelos antecedentes do agravante e pela prática de novo crime após a concessão de liberdade provisória.

IV. DISPOSITIVO

6. Agravo interno desprovido.