Ausência de flagrante ilegalidade: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OPERANDI. REINCIDÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA NO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio. A ordem somente é cabível, excepcionalmente, quando demonstrada flagrante ilegalidade, hipótese não verificada.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos extraídos dos autos, evidenciando necessidade da medida para garantia da ordem pública: associação criminosa armada voltada a roubos de carga; tentativa de subtração de caminhão mediante grave ameaça com arma de fogo; planejamento prévio com divisão de tarefas; ordem para desligamento do rastreamento do veículo; fuga após acionamento de alarme; registros em aparelho celular; e reincidência do agravante. Ausência de constrangimento ilegal.

3. A inadequação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP foi reconhecida diante do risco concreto de reiteração delitiva e da elevada reprovabilidade do modus operandi, não sendo suficientes medidas menos gravosas para acautelar a ordem pública.

4. Agravo regimental não provido.