Dosimetria: roubos qualificados praticados na presença de criança

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. ROUBOS QUALIFICADOS PRATICADOS NA PRESENÇA DE CRIANÇA. ABALO PSICOLÓGICO ESPECÍFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE MANTIDA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A revisão da dosimetria da pena, na via do habeas corpus, somente é possível em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, cujo reconhecimento ocorra de plano, sem maiores incursões em aspectos circunstanciais ou fáticos e probatórios (HC n. 304.083/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJe 12/3/2015). Nesse contexto, a exasperação da pena-base deve estar fundamentada em dados concretos extraídos da conduta imputada ao acusado, os quais devem desbordar dos elementos próprios do tipo penal.

2. A exasperação da pena-base, a título de consequências do delito, é legítima quando evidenciada, por dados concretos, a ocorrência de dano que supera aquele ordinariamente inerente ao tipo penal, como o abalo psicológico específico sofrido por criança que presenciou o crime.

3. Agravo regimental não provido.