TSTRRAg 1000231-28.2023.5.02.0291
Fundacao casa: regime 2x2
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Fundacao casa
- Regime 2x2
- Labor das 19h às 7h
- Controvérsia não dirimida com base no ônuda prova
- Prejudicado o recurso de revista
- Valor da Causa
Ementa
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDACAO CASA – SP. REGIME 2X2. LABOR DAS 19H ÀS 7H. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA NÃO APLICAÇÃO DA REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA. CONTROVÉRSIA NÃO DIRIMIDA COM BASE NO ÔNUDA PROVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II – RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO AUTOR . Como consequência do não provimento do agravo de instrumento da ré, julgar prejudicado o exame do recurso de revista adesivo do autor. Prejudicado o recurso de revista.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, I - conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento da ré; e II - julgar prejudicado o exame do recurso de revista adesivo do autor.
Indexação
Valor da Causa; Hora Noturna Reduzida