Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim: materialidade e autoria

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. MATERIALIDADE E AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. CONTEMPORANEIDADE OBSERVADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. O rito especial do habeas corpus não admite a redefinição das razões de fato estabelecidas pelas instâncias inferiores, de sorte que não é possível aferir se são corretas ou não as conclusões das instâncias ordinárias sobre a materialidade do crime e os indícios de autoria, sobretudo quando não verificada ilegalidade flagrante na solução aplicada.

2. A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada, com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, bem como pela estrutura hierárquica e divisão de tarefas da associação criminosa.

3. A jurisprudência consolidada reconhece que a gravidade concreta do crime e a necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de associação criminosa justificam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública.

4. A existência de condições pessoais favoráveis, como primariedade e bons antecedentes, não é suficiente para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

5. Medidas cautelares alternativas à prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, diante da gravidade dos fatos e da estruturação da associação criminosa.

6. Entende esta Corte Superior que, "quando o transcurso do tempo entre a decretação da prisão preventiva e o fato criminoso decorre do tempo necessário à consecução das investigações, inviável o reconhecimento da ausência de contemporaneidade do decreto cautelar" (AgRg no HC n. 850.562/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 18/10/2023).

7. Agravo regimental improvido.