Jurisprudências
TSTED-RR 1298-90.2013.5.09.0003
Contrato de franquia: responsabilidade subsidiária da franqueadora
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Contrato de franquia
- Responsabilidade subsidiária da franqueadora
- Terceirização
- Não ocorrência
- Vícios na decisão embargada
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FRANQUEADORA. TERCEIRIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Ajuda / Tíquete Alimentação; Ajuda de Custo; Salário por Equiparação / Isonomia; Correção Monetária; Divisor; Trabalho Externo; Multa Convencional; Comissões