Jurisprudências
TSTAg-RR 1062-18.2014.5.12.0037
Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional caracterizada
- Direito do Trabalho
- Processo Penal
- Nulidade do acórdão regional
- Negativa de prestação jurisdicional caracterizada
- Jurisdição e Competência
- Competência
- Assistência Judiciária Gratuita
- Legitimidade Ativa
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO ESPECÍFICO ACERCA DE ASPECTO FÁTICO RELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi provido o recurso de revista do sindicato reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Jurisdição e Competência; Competência; Assistência Judiciária Gratuita; Legitimidade Ativa