TSTAg-AIRR 0000578-73.2023.5.05.0492
Ausente a interposição de agravo regimental pela parte reclamante
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Ausente a interposição de agravo regimental pela parte reclamante
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. AUSENTE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL PELA PARTE RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAR O RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. I. O recurso adesivo tem sua admissibilidade condicionada ao conhecimento do recurso principal, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC de 2015. II. Assim, no presente caso, foi negado o provimento ao agravo de instrumento no recurso de revista principal interposto pela parte reclamante, não se viabilizando processar o recurso de revista adesivo interposto pela parte reclamada. III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 5 de outubro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator
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