Jurisprudências
STFHC 245.680 AgR
Prisão preventiva: fundamentação idônea
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- Fundamentação idônea
- Uso de arma de fogo e aliciamento de menores
- Não cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Uso de arma de fogo e aliciamento de menores. Precedentes. 4. Não cabimento de medidas cautelares diversas da prisão. 5. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024.