Omissão configurada: necessidade de retorno dos autos ao TRT de origem

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. PEDIDO SUCESSIVO DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO TRT DE ORIGEM. EFEITO MODIFICATIVO. Constatado que o acórdão deixou de apreciar o pedido sucessivo formulado na alínea "a1" da petição inicial — relativo às promoções trienais por antiguidade e reflexos — após excluir da condenação as promoções por merecimento deferidas pelo Tribunal Regional, impõe-se o reconhecimento da omissão. Diante da necessidade de exame fático-probatório quanto à pretensão subsidiária, determinam-se o acolhimento dos embargos de declaração, com efeito modificativo, e o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que se manifeste expressamente sobre o pedido de diferenças salariais decorrentes de promoções por antiguidade, como entender de direito. de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo.