STJAgRg no AREsp 3.113.775
Roubo impróprio: negativa de prestação jurisdicional afastada
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Roubo impróprio
- Negativa de prestação jurisdicional afastada
- Fundamentação adequada pelas instâncias ordinárias
- Absolvição ou desclassificação
- Insuficiência de provas e ausência de grave ameaça
- Impossibilidade de revolvimento fático-probatório
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. REVALORAÇÃO JURÍDICA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.