Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 36100-67.2007.5.01.0482
Indenização por Dano Moral: responsabilidade Civil do Empregador
- Processo Penal
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Indenização por Dano Material
- Honorários Advocatícios
- Juros
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Civil do Empregador; Indenização por Dano Material; Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Denunciação da Lide