Roubo majorado: prisão preventiva

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, denunciado pela suposta prática do crime de roubo majorado.

2. O agravante sustenta a ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar, alegando que a decisão se baseia na gravidade abstrata do delito e que suas condições pessoais favoráveis justificariam a soltura.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na presença dos requisitos autorizadores da medida, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

III. Razões de decidir

4. A decisão agravada não merece reforma. A prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta, notadamente pelo modus operandi do delito, praticado em concurso de agentes e com o emprego de arma branca em estabelecimento comercial contra múltiplas vítimas.

5. A custódia cautelar também se justifica para assegurar a aplicação da lei penal, considerando a manifesta intenção de fuga admitida pelo agente.

6. A decisão monocrática está em conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que as condições pessoais favoráveis do réu não são, por si sós, suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva, quando presentes outros elementos que demonstrem a sua indispensabilidade.

IV. Dispositivo

7. Agravo regimental não provido. Legislação relevante citada: Código de Processo Penal, arts. 312, 313 e 319.