Execução: cerceamento do direito de defesa.indeferimento de prova testemunhal

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. Hipótese em que a Corte de origem rechaçou a pretensão da executada de reconhecimento do alegado cerceamento do direito de defesa, ao fundamento de que a prova testemunhal pretendida era desnecessária, uma vez que, ao interpor os embargos à execução, "foram anexados diversos documentos (ID. efd1f0a, ID. fc47ee5 e seguintes), mas não foram arroladas testemunhas, sendo de se ressaltar que diante dos termos dos embargos opostos resta evidente que a prova era eminentemente documental." Esta Corte entende que não se caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento de oitiva de testemunha, quando as provas dos autos são suficientes ao convencimento do magistrado. Assim, merece ser mantida a decisão agravada nos termos em que proferida. Jurisprudência. Agravo conhecido e não provido.