Prisão preventiva: excesso de prazo

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AGRAVO IMPROVIDO.

1. Agravo regimental interposto contra a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, por reconhecer a ilegalidade da prisão preventiva do agravante e a razoabilidade da duração da medida.

2. A defesa alega a existência de excesso de prazo na prisão preventiva, atribuindo a morosidade do processo ao Poder Judiciário, e sustenta a possibilidade de reexame dos fundamentos do decreto prisional apontando fato novo não considerado anteriormente.

3. A complexidade do caso, envolvendo múltiplos réus e uma organização criminosa sofisticada, justifica a duração do processo e afasta a alegação de excesso de prazo.

4. A decisão agravada destacou que não há desídia ou mora estatal, pois o processo tem seguido seu curso regular, sem paralisações indevidas.

5. O fato novo alegado pela defesa não é suficiente para alterar os fundamentos da prisão preventiva, que se baseia precipuamente na garantia da ordem pública.

6. Agravo regimental improvido.