Tentativa de homicídio qualificado: prisão preventiva

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI VIOLENTO. AMEAÇAS REITERADAS. RISCO À ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO CÁRCERE. CONTEMPORANEIDADE. PERSISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.

2. Verificam-se elementos concretos aptos a justificar a segregação cautelar, notadamente em razão do modus operandi violento, consubstanciado em ataque com faca dirigido à região do pescoço da vítima, acompanhado de reiteradas ameaças de morte.

3. A periculosidade da agente evidencia-se também pelo contexto fático de inconformismo com o término do relacionamento, pela reiteração de ameaças por áudios e pela notícia de que estaria rondando locais frequentados pelos filhos da vítima.

4. Medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes diante da gravidade concreta e do risco evidenciado.

5. Condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da prisão preventiva quando presentes seus requisitos legais.

6. A substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar exige a comprovação de extrema debilidade do agente, bem como da impossibilidade de tratamento adequado no sistema prisional, circunstâncias não evidenciadas no caso concreto, haja vista a demonstração de que a custodiada vem recebendo acompanhamento médico no cárcere.

7. A contemporaneidade refere-se à persistência dos fundamentos da prisão, e não ao momento da prática delitiva, sendo irrelevante o decurso de tempo quando subsistem os requisitos da custódia.

8. Agravo regimental improvido.