Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RRAg 415-34.2019.5.12.0009
Prescrição quinquenal total: pretensões decorrentes de doença ocupacional
- Processo Penal
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Prescrição quinquenal total
- Pretensões decorrentes de doença ocupacional
- Pronúncia de ofício (artigo 487, II, do CPC)
- Incompatibilidade com o direito do trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA ONDREPSB - LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL TOTAL. PRETENSÕES DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRONÚNCIA DE OFÍCIO (ARTIGO 487, II, DO CPC). INCOMPATIBILIDADE COM O DIREITO DO TRABALHO. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se conheceu e deu provimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Honorários Advocatícios; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado