Jurisprudências
TSTAg-RRAg 0000113-31.2023.5.05.0018
Matéria objeto do recurso de revista da reclamante
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Matéria objeto do recurso de revista da reclamante
- Alteração da forma de cálculo do abono pecuniário de férias
- Memorando circular nº 2316/2016- gpar / cegep da ect
- Empresa de correios e telégrafos
- Alteração contratual lesiva
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO DA ECT. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MEMORANDO CIRCULAR Nº 2316/2016- GPAR / CEGEP DA ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 14 de outubro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios; Correção Monetária