STJAgRg no HC 1.056.167
Tráfico de drogas: busca pessoal
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Busca pessoal
- Fundada suspeita
- Denúncia anônima específica
- Tentativa de ocultação
- Desclassificação para o art. 28 da lei n. 11.343/2006
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECÍFICA. TENTATIVA DE OCULTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA. REEXAME DE PROVAS. CONFISSÃO INFORMAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
1. É válida a busca pessoal baseada em informação específica sobre o indivíduo, em local conhecido por tráfico, acrescida da tentativa de ocultação ao avistar a viatura.
2. A desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006 é inviável em habeas corpus, porque demanda revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita.
3. A confissão informal, ausente prova de coação, não acarreta nulidade, conforme orientação desta Corte. Precedente.
4. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/04/2026 a 15/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.