Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000032-12.2021.5.02.0441
Prescrição e Decadência: adicional de Risco
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Prescrição e Decadência
- Adicional de Risco
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Adicional de Risco; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional