Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21290-83.2015.5.04.0010
Execução: prestações sucessivas
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Execução
- Prestações sucessivas
- Vale
- Alimentação
- Possibilidade
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Ementa
AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. VALE - ALIMENTAÇÃO. INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS NA EXECUÇÃO, SEM PREVISÃO EXPRESSA NO TÍTULO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Ajuda / Tíquete Alimentação; Gratificação por Tempo de Serviço; Honorários Advocatícios; Preclusão / Coisa Julgada