Execução: nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. CRITÉRIOS DIÁRIO E SEMANAL. CUMULATIVIDADE. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. FIXAÇÃO DO ÍNDICE APLICÁVEL À CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. O acórdão embargado abordou todas as questões suscitadas pelo exequente acerca das controvérsias relativas à nulidade por negativa de prestação jurisdicional e aos critérios de apuração das horas extras, do imposto de renda e de atualização do crédito exequendo, de modo que não se verificam as supostas omissões apontadas, mas apenas o nítido caráter infringente da pretensão apresentada, decorrente do mero inconformismo da parte com a conclusão adotada na decisão embargada. Por conseguinte, as razões dos embargos declaratórios não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.