Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20301-06.2022.5.04.0019
Requisito do artigo 896, § 9º, da CLT: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Requisito do artigo 896, § 9º, da CLT
- Vícios inexistentes
- Plano de Saúde
- Valor da Causa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.SUMARÍSSIMO. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 9º, DA CLT. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Saúde; Valor da Causa