Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20252-36.2015.5.04.0204
Incidência da ratio contida no item i da súmula n.º 422 do TST
- Processo Penal
- Direito do Trabalho
- Incidência da ratio contida no item i da súmula n.º 422 do TST
- Intervalo Interjornadas
- Salário / Diferença Salarial
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Base de Cálculo
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA RATIO CONTIDA NO ITEM I DA SÚMULA N.º 422 DO TST. Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Intervalo Interjornadas; Salário / Diferença Salarial; Reconhecimento de Relação de Emprego; Salário por Equiparação / Isonomia; Base de Cálculo; Denunciação da Lide; Chamamento ao Processo