Jurisprudências
STFHC 245.110 AgR
Tráfico de entorpecentes: alegação de prisão cautelar fundada unicamente na elevada quantidade de droga apreendida
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de entorpecentes
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Tráfico de entorpecentes. 4. Pedido de revogação de prisão preventiva. 5. Alegação de prisão cautelar fundada unicamente na elevada quantidade de droga apreendida. 6. Preventiva concretamente motivada na quantidade do entorpecente, diversidade da droga e multiplicidade de delitos em tese. 7. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024.