Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11828-07.2018.5.15.0135
Adoção do fundamento per relationem: argumentação genérica
- Direito do Trabalho
- Direito de Família
- Adoção do fundamento per relationem
- Argumentação genérica
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADOÇÃO DO FUNDAMENTO PER RELATIONEM - ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Negativa de Prestação Jurisdicional