Jurisprudências
STFHC 248.269 AgR
Reconhecimento em filmagem de câmera de segurança
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Reconhecimento em filmagem de câmera de segurança
- Condenação fundamentada em outras provas
- Roubo majorado
- Prisão preventiva mantida na sentença condenatória
- Gravidade concreta
- Fundamentação idônea
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECONHECIMENTO EM FILMAGEM DE CÂMERA DE SEGURANÇA. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM OUTRAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.11.2024 a 29.11.2024.